Lojas carros podem estar pagando 230% mais de imposto que o devido - entenda
Empresas que atuam no comércio de veículos usados , seminovos ou que operam com a consignação de automóveis podem estar enfrentando uma carga tributá…
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Influenciadores podem pagar tributos por divulgar bets ilegais?
Recentemente, ganhou destaque na mídia a notícia (veja aqui ) de que a Receita Federal do Brasil (RFB) estuda cobrar impostos devidos por plataformas…
A reforma tributária avança; a incerteza se agrava - Ives Gandra
Sob a promessa de modernização, o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor, recentemente, detalharam as diretrizes da implementação da CBS e do IBS. N…
Isenção de IPVA restrita a híbridos fabricados em Minas Gerais é inconstitucional
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei nº 999, de 2015 (veja aqui ), que altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003…
Análise: constitucionalidade do Decreto Legislativo (DL 176/2025-CN) que sustou a elevação do IOF
A edição, pelo Congresso Nacional , do Decreto Legislativo nº 176, de 2025 , com o objetivo de sustar os efeitos de três decretos presidenciais que m…
Responsabilidade Civil dos Provedores de Aplicações: Temas 987 e 533 do STF - Marco Civil da Internet
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) (veja aqui ) no julgamento do Tema 987 e Tema 533 da repercussão geral instituiu novo marco jurídico so…
Tributação de criptoativos e Bitcoin: incidência de IBS e CBS?
A recente promulgação da Lei Complementar nº 214, de 2025 , que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviço…
Imposto sobre o mercado cripto e Bitcoin deve ser criado por Lei Complementar
Neste artigo, analiso a possibilidade de instituição de um novo imposto sobre o mercado cripto, especificamente a possibilidade de incidência do IOF …
Aumento do IOF por Decreto: análise de legalidade e constitucionalidade
O Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025 , elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes em operações de crédito, câm…
CIDE - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico: aspectos constitucionais
O sistema tributário brasileiro admite as seguintes espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e cont…
Isenção de IPVA para veículos híbridos adquiridos no DF: considerações sobre legalidade
"No caso em análise, a legislação do GDF diferencia proprietários de um mesmo modelo de veículo — isto é, em situação equivalente — em função do…
Isenção de IPVA para elétricos e híbridos no DF condicionada à aquisição local
O Governo do Distrito Federal (GDF) adota uma política de isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) bastante favorável e…
Isenção de IPVA para veículos híbridos em São Paulo aplica-se, no momento, apenas ao Toyota Corolla
O Governo do Estado de São Paulo concedeu isenção de IPVA para veículos híbridos flex, por dois anos (2025 e 2026), conforme a Lei Estadual nº 18.065…
Isenção de IPVA apenas para carros produzidos em São Paulo: considerações sobre legalidade
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou na última quarta feira (18/12) que "São Paulo não vai conceder isenção do Imposto sobre …
Isenção de Imposto de Renda por doença grave: considerações sobre direito adquirido
A isenção do Imposto de Renda decorrente de doença grave (art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88 ) suscita a discussão acerca de sua natureza como direito …