Isenção de IPVA para veículos híbridos adquiridos no DF: considerações sobre legalidade
"No caso em análise, a legislação do GDF diferencia proprietários de um mesmo modelo de veículo — isto é, em situação equivalente — em função do…
Defesa em execuções fiscais, planejamento patrimonial, recuperação de crédito tributário, ITBI, ITCMD, IPTU, IPVA, compliance, consultoria.
Agende uma reuniãoAtuamos em Direito Penal, Direito Penal Econômico, Crimes de Trânsito, e demais Leis Especiais Penais. Acompanhamento de vítimas (pessoa física ou jurídica).
Agende uma reuniãoAções possessórias, distratos contratuais, regularização de imóveis, tributos imobiliários.
Agende uma reuniãoInventários judiciais e extrajudiciais, planejamento sucessório.
Agende uma reuniãoDefesa em execuções fiscais, planejamento patrimonial, recuperação de crédito tributário, ITCMD, compliance e consultoria.
Atuamos em Direito Penal, Direito Penal Econômico, Crimes de Trânsito, e demais Leis Especiais Penais. Acompanhamento de vítimas (pessoa física ou jurídica).
Inventários judiciais e extra-judiciais, ações possessórias, distratos contratuais, regularização de imóveis, tributos imobiliários.
Apoio Jurídico: Estratégias para prevenir conflitos e solucionar demandas judiciais e legais com eficiência
Entre em contato
Telefones:
Mobile/Zap: (61) 99277-0369
Telefone Fixo: (61) 3053-0884
contato@fabiomendes.adv.br
Fabio Mendes Advocacia
"No caso em análise, a legislação do GDF diferencia proprietários de um mesmo modelo de veículo — isto é, em situação equivalente — em função do…
O Governo do Distrito Federal (GDF) adota uma política de isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) bastante favorável e…
O Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, publicou em 27 de dezembro de 2024 o Decreto 48.973, de 27 de dezembro de 2024 , que, entre …
O Governo do Estado de São Paulo concedeu isenção de IPVA para veículos híbridos flex, por dois anos (2025 e 2026), conforme a Lei Estadual nº 18.065…
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou na última quarta feira (18/12) que "São Paulo não vai conceder isenção do Imposto sobre …
A isenção do Imposto de Renda decorrente de doença grave (art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88 ) suscita a discussão acerca de sua natureza como direito …
Fabio Mendes Advocacia