Defesa em execuções fiscais, planejamento patrimonial, recuperação de crédito tributário, ITBI, ITCMD, IPTU, IPVA, compliance, consultoria.
Agende uma reunião
Atuamos em Direito Penal, Direito Penal Econômico, Crimes de Trânsito, e demais Leis Especiais Penais. Acompanhamento de vítimas (pessoa física ou jurídica).
Agende uma reunião
Ações possessórias, distratos contratuais, regularização de imóveis, tributos imobiliários.
Agende uma reunião
Inventários judiciais e extrajudiciais, planejamento sucessório.
Agende uma reunião
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei nº 999, de 2015 (veja aqui ), que altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003…
A edição, pelo Congresso Nacional , do Decreto Legislativo nº 176, de 2025 , com o objetivo de sustar os efeitos de três decretos presidenciais que m…
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) (veja aqui ) no julgamento do Tema 987 e Tema 533 da repercussão geral instituiu novo marco jurídico so…
A recente promulgação da Lei Complementar nº 214, de 2025 , que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviço…
Neste artigo, analiso a possibilidade de instituição de um novo imposto sobre o mercado cripto, especificamente a possibilidade de incidência do IOF …
O Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025 , elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes em operações de crédito, câm…
Este artigo analisa os Projetos de Lei nº 8.889 , de 2017, e nº 2.331, de 2022 , que propõem a criação da contribuição denominada CONDECINE-VOD, des…